Dano moral. Caracterização. Tratamento que ofendia sua dignidade. "Gordinha".

Edital de Abertura de Inscrições - 1ª fase

Temer chama denúncia de 'ficção', diz que é vítima de 'infâmia' e cobra 'provas concretas'

Ao lado de aliados, presidente fez pronunciamento no Planalto para se defender de denúncia de corrupção contra ele apresentada nesta segunda-feira ao STF pelo procurador-geral da República.

O dia de hoje... E o hoje, sem dia

Entender o porquê tantos pedidos de impeachment acompanhados de tantas denúncias de crimes de responsabilidade do atual Presidente da República não foram analisados, significa avaliar ciosamente a natureza jurídica desse instituto, bem como, todos os meandros jurídicos e políticos de tão delicada questão.

Embargos de divergência em recurso especial. Tarifa de energia elétrica. Devolução de valores. Plano cruzado. DL nº 2.283/86. Juros de mora. Termo inicial: citação.

Idade Média e o Direito

A Idade Média se embasou na vigência de quatro grandes ordenamentos jurídicos: um direito de povos germânicos; o direito oriundo da organização eclesiástica, chamado de direito canônico; o direito feudal; e um processo de sobrevivência e renascimento do direito romano.

Remuneração por desempenho individual. Princípio da isonomia.

A instituição de prêmios para os empregados constitui liberalidade do empregador, que, dentro de seu poder diretivo, estabelece os critérios para a aferição dos mesmos.

1946 - A república populista

A república populista ou a quarta república brasileira refere-se ao período que tem início com o fim do governo provisório de José Linhares em 31 de janeiro de 1946 que, por sua vez, teve início também com a forçada renúncia de Getúlio Vargas em 29 de outubro de 1945, pondo fim ao Estado Novo. O populismo era calcado na imagem carismática de certo político, o endeusamento do governante.

Considerações breves sobre os reflexos do neoconstitucionalismo no controle de constitucionalidade

Marcel Santos Mutim. Advogado em Salvador/BA; pós-graduando em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP) e em Direito do Estado pelo JusPODIVM/Faculdade Baiana de Direito.

Embargos de divergência. Contribuição destinada ao INCRA. Lei nº 2.613/55 (art. 6º, § 4º). DL 1.146/70. LC 11/71. Natureza jurídica e destinação constitucional.

A separação de poderes

Contemporaneamente, a separação dos poderes caracteriza a noção de Estado Constitucional Democrático e, não existe país democrático que não possua essa regra em sua Constituição. Ensinou Duguit ser a separação de poderes uma ilusão, desde ponto lógico por não se conceber, isto porque qualquer manifestação de vontade do estado exige o concurso de todos os órgãos que constituem a pessoa do Estado. Portanto, a separação dos poderes deve ser encarada como princípio de moderação, racionalização e limitação do poder político em prol da paz, da liberdade e da segurança, de acordo com as condições históricas de cada povo

Suposto integrante de quadrilha que falsificava CNH é condenado à revelia pelo júri

Réu que está foragido, foi julgado à revelia e condenado por homicídio triplamente qualificado

Câmara analisa proposta que dobra punição para reincidentes

Limites da quantidade de pena aplicável dobrarão a cada reincidência

Condenado assaltante que matou amigo da vítima ao roubar um celular

Ao passar pelo local e ver o amigo sendo assaltado e espancado, a vítima fatal tentou segurar um dos réus, mas acabou morrendo após receber golpes de faca. Os assaltantes foram condenados à 20 anos de reclusão

OAB-MS derruba portaria do TJ que dava folga a aniversariantes

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) revogou a portaria que concedia feriado para os servidores concursados no dia do aniversário. A folga para comemorar a idade nova teve vida curta: 15 dias. A revogação consta na edição do Diário de Justiça da próxima segunda-feira.

TJMS nega mandado de segurança para empresa de software

Escolhidos nomes para compor listas para vagas de ministros do STJ

STJ nega liminar a detento flagrado com telefone celular no presídio

STJ: ministro descobre que teve assinatura forjada

STJ julga irregular o corte no fornecimento de energia por débitos antigos